O DIREITO FUNDAMENTAL À PROFISSIONALIZAÇÃO DE SOCIOEDUCANDOS QUE CUMPREM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM SALVADOR: ABORDAGEM CRÍTICO-ANALÍTICA
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BUSCA-SE ENFRENTAR, DE MANEIRA SINTÉTICA, A SITUAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA DA PROFISSIONALIZAÇÃO INADEQUADA DE ADOLESCENTES E/OU JOVENS ADULTOS QUE CUMPREM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NÃO PRIVATIVAS DE LIBERDADE (MEIO ABERTO) NO MUNICÍPIO DE SALVADOR (CREAS). UTILIZA-SE PARA A INVESTIGAÇÃO, A LITERATURA, LEGISLAÇÃO PÁTRIA E OS DOCUMENTOS CONSTANTES DE PROCEDIMENTO N. 003.9.76383/2018, DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DO TRABALHO DA BAHIA. RESTOU EVIDENCIADA A VIOLAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROFISSIONALIZAÇÃO DOS (AS) SOCIOEDUCANDOS, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, BEM ASSIM A FORMAÇÃO INADEQUADA AO PERFIL DOS ADOLESCENTES E JOVENS QUE CUMPREM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, DESCONSIDERANDO AS SUAS HISTÓRIAS DE VIDA E AS DISTORÇÕES IDADE-SÉRIE." "modalidade" => "Comunicação Oral (CO)" "area_tematica" => "AT 20: Direito" "palavra_chave" => "DIREITOS FUNDAMENTAIS DE ADOLESCENTES E JOVENS., MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS., PROFISSIONALIZAÇÃO." 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