Artigo Anais II CNEH

ANAIS de Evento

ISSN: 2526-1908

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DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O IDOSO NO CONTEXTO DO ESTADO NEOLIBERAL BRASILEIRO.

Palavra-chaves: IDOSO, FAMÍLIA, ESTADO, POLÍTICA PÚBLICA, POLÍTICA PÚBLICA Comunicação Oral (CO) AT 10: Políticas Públicas e Direito da Pessoa Idosa Publicado em 22 de novembro de 2018

Resumo

Resumo: O presente artigo versa sobre os direitos dos idosos e a atuação do Estado brasileiro com relação a esta população através das políticas públicas. Tem como objetivo identificar como as políticas públicas se configuram no Estado neoliberal brasileiro e como os direitos dos idosos estão postos na atual legislação brasileira. Busca-se compreender de que forma o Estado responde às pressões da sociedade civil no tocante às necessidades dos idosos refletidas na busca por reconhecimento de direitos no contexto de crise estrutural do capitalismo, onde as famílias tem sua composição redesenhada e de quem são exigidos novos perfis de relacionamento e atuação para com os seus membros e, nesse contexto descrever como o Estado atua nessa demanda. A implantação de Políticas Públicas eficazes, voltadas para as famílias, com atenção especial para a população idosa, é apresentada como estratégia mais eficiente de garantia de direitos dos idosos e as políticas públicas se apresentam como instrumentos imprescindíveis na implementação desses direitos. As reflexões ora apresentadas são resultante de pesquisa de mestrado em Políticas Públicas em andamento que tem por objeto de estudo a violência intrafamiliar contra o idoso e a atuação do Serviço Social.

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