O presente trabalho versa sobre a importância da educação como direito humano para a efetivação da democracia e do exercício da cidadania ativa. A metodologia utilizada na pesquisa é predominantemente bibliográfica, valendo-se de uma abordagem dedutiva e histórica, e tem como objetivo mostrar a importância da educação para o exercício da cidadania ativa. De acordo com o estudo bibliográfico desenvolvido, é possível mostrar que a educação é o meio basilar de direito que se relaciona diretamente com uma cidadania consciente. Por fim, a pesquisa constata que a educação é direito humano-fundamental que dimensiona a consolidação de práticas sociopolíticas democráticas na cidadania ativa, tornando-se imprescindível para o processo evolutivo da democracia brasileira.