, Eduardaemanuelasilvadossantos et al.. Segurança alimentar e nutricional no brasil. Anais III CONBRACIS... Campina Grande: Realize Editora, 2018. Disponível em: <https://editorarealize.com.br/artigo/visualizar/41393>. Acesso em: 07/11/2024 15:31
A alimentação adequada é um direito humano básico, garantida pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e consolidada pelo Direito Humano à Alimentação Adequada. A fome e a insegurança alimentar são problemas antigos no Brasil. O objetivo desse artigo foi abordar a Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil, por meio de uma revisão da literatura. O conceito de segurança alimentar vem sendo construído ao longo dos anos. Na década de 50, enfatizava-se o combate à desnutrição como um problema de saúde e sua preocupação concentrava-se mais no efeito do que na causa, a fome. Na década de 70, foi criado o Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição com o objetivo de promover a execução, supervisionar e fiscalizar a implementação de um Programa que incluía como eixos principais a suplementação alimentar, a racionalização do sistema de produção de alimentos e o combate às carências nutricionais. A 8ª Conferência Nacional de Saúde propôs a criação do Conselho Nacional de Alimentação e Nutrição, do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional e ampliou o conceito de segurança alimentar incorporando a qualidade nutricional da alimentação. Esse processo histórico foi fundamental para a formulação das políticas de segurança alimentar vigentes no Brasil cujas diretrizes focam o direito à alimentação com base em práticas alimentares promotoras da saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental e socioeconomicamente sustentáveis. Em vista disso, assume-se a importância das diretrizes atuais de Segurança Alimentar e Nutricional para a sociedade brasileira, sobretudo para as famílias em contextos de vulnerabilidade social.