EDUCAÇÃO EM/PARA DIREITOS HUMANOS: PARADOXOS E DESAFIOS DA ESCOLA NO ESPAÇO PRISIONAL
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Ou seja, esse reconhecimento legal, infelizmente, não é garantia de que tais direitos não serão negados nas práticas sociais. Portanto, não basta que haja o reconhecimento legal destes direitos, é necessário que nos eduquemos para eles, para que possamos aprender a exigi-los e compreende-los não apenas como nosso, mas também do outro. Nesse contexto, o espaço escolar se apresenta como elemento fundamental. Além da luta pela garantia do direito humano ao acesso à educação escolar, se faz necessário também que as escolas se comprometam com uma educação em/para os Direitos Humanos. É importante destacar que o direito ao acesso à educação e esse pensar a educação em/para os Direitos Humanos nos espaços escolares apresentam desafios ainda maiores quando analisados a partir da realidade das unidades prisionais. A presença de educação nas prisões, além da garantia de um Direito Humano, afirma a valorização do desenvolvimento humano e da busca permanente de cada indivíduo em ser mais, constituindo-se como uma possibilidade de intervenção positiva nesta realidade em que prevalece a desumanização. Entretanto, ela ainda é vista por parcela da sociedade livre como premiação ao comportamento criminoso, constituindo-se como benefício e privilégio. Diante desse contexto, este artigo faz uma reflexão sobre os paradoxos e desafios da educação em/para Direitos Humanos nas escolas nos espaços prisionais, tendo como suporte as vozes de homens aprisionados que vivenciaram experiências escolares dentro da prisão. Com base nessas vozes, percebe-se que os(as) professores(as) exercem função primordial na formação e motivação dos alunos, uma vez que neste contexto consideram que praticamente não há outras figuras que os estimulem em relação à formação escolar. Fica evidente que eles não reconhecem os demais funcionários da unidade como agentes educativos. Apontam que há professores que incorporam o discurso opressor da unidade em suas práticas educativas, o que denuncia a necessidade urgente da formação (inicial e/ou continuada) de professores se atentarem para as peculiaridades do contexto prisional. As falas dos colaboradores escancaram que são grandes os desafios postos para a educação em/para Direitos Humanos no contexto prisional, pois mais do que direitos garantidos por lei, é necessária uma ruptura com as regras que vigoram na cultura prisional, permitindo diluir o medo de que a manifestação crítica e sincera seja alvo de perseguição e punição. Fazer das prisões espaços de possibilidade da educação em/para Direitos Humanos é uma transformação que deve ser produzida em diálogo com as pessoas que habitam temporariamente estes espaços e com todas as pessoas vinculadas a essa instituição. 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