O INFANTICÍDIO INDÍGENA COMO BEM CULTURAL LIMITADO PELOS DIREITOS HUMANOS
"2017-11-26 23:00:00" // app/Providers/../Base/Publico/Artigo/resources/show_includes/info_artigo.blade.php
App\Base\Administrativo\Model\Artigo {#1843 // app/Providers/../Base/Publico/Artigo/resources/show_includes/info_artigo.blade.php #connection: "mysql" +table: "artigo" #primaryKey: "id" #keyType: "int" +incrementing: true #with: [] #withCount: [] +preventsLazyLoading: false #perPage: 15 +exists: true +wasRecentlyCreated: false #escapeWhenCastingToString: false #attributes: array:35 [ "id" => 30930 "edicao_id" => 70 "trabalho_id" => 73 "inscrito_id" => 204 "titulo" => "O INFANTICÍDIO INDÍGENA COMO BEM CULTURAL LIMITADO PELOS DIREITOS HUMANOS" "resumo" => "O estudo objetivou analisar o conflito normativo existente no ordenamento jurídico brasileiro quanto ao infanticídio indígena, pois as legislações em vigor apontam para diferentes posicionamentos quanto a esta prática, que apesar de sofrer progressiva extinção, ainda é recorrente em tribos isoladas e de difícil acesso. Na primeira vertente, tem-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e os direitos fundamentais constitucionais, que apontam para a criminalização desta prática, baseados na teoria universalista dos direitos humanos; na segunda, tem-se o Estatuto dos Índios e os direitos desses povos previstos na Constituição Federal, com fulcro na teoria relativista, que defendem a preservação desta tradição enquanto bem cultural dos índios a ser zelado pelas autoridades e órgãos públicos. Pretendeu-se, assim, analisar os institutos legislativos pertinentes ao tema e as respectivas teorias nas quais se fundamentam, para enfim se chegar a um posicionamento seguro sobre a teoria adequada ao problema em questão. Esta pesquisa justificou-se pela necessidade de solucionar um embate entre normas sobre uma temática de tamanha relevância no Direito brasileiro, a fim de proporcionar segurança jurídica aos juristas e operadores desta ciência. Neste trabalho, utilizou-se de revisões bibliográficas, através da confrontação das leis relacionadas ao tema em estudo, bem como das teorias de direitos humanos nas quais se sustentam." "modalidade" => "Comunicação Oral (CO)" "area_tematica" => "AT03-BENS CULTURAIS E PROTEÇÃO À CRENÇA, AO CULTO E ÀS PRÁTICAS RELIGIOSAS" "palavra_chave" => "LEGISLAÇÃO, TEORIAS, JURISTAS, MORTE DE CRIANÇAS, MORTE DE CRIANÇAS" "idioma" => "Português" "arquivo" => "TRABALHO_EV082_MD1_SA3_ID204_10082017113134.pdf" "created_at" => "2020-05-28 15:53:16" "updated_at" => "2020-06-10 11:41:03" "ativo" => 1 "autor_nome" => "NATÁLIA PESSOA DE OLIVEIRA" "autor_nome_curto" => "NATÁLIA PESSOA" "autor_email" => "natpessoaoliveira@hotmail" "autor_ies" => "UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA (UEPB)" "autor_imagem" => "" "edicao_url" => "anais-conidif" "edicao_nome" => "Anais CONIDIF" "edicao_evento" => "Congresso Internacional de Direitos Difusos" "edicao_ano" => 2017 "edicao_pasta" => "anais/conidif/2017" "edicao_logo" => "5e49f35e7de74_16022020225854.png" "edicao_capa" => "5f184a650f5b6_22072020111709.jpg" "data_publicacao" => null "edicao_publicada_em" => "2017-11-26 23:00:00" "publicacao_id" => 44 "publicacao_nome" => "ANAIS CONIDIF" "publicacao_codigo" => "2594-763X" "tipo_codigo_id" => 1 "tipo_codigo_nome" => "ISSN" "tipo_publicacao_id" => 1 "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento" ] #original: array:35 [ "id" => 30930 "edicao_id" => 70 "trabalho_id" => 73 "inscrito_id" => 204 "titulo" => "O INFANTICÍDIO INDÍGENA COMO BEM CULTURAL LIMITADO PELOS DIREITOS HUMANOS" "resumo" => "O estudo objetivou analisar o conflito normativo existente no ordenamento jurídico brasileiro quanto ao infanticídio indígena, pois as legislações em vigor apontam para diferentes posicionamentos quanto a esta prática, que apesar de sofrer progressiva extinção, ainda é recorrente em tribos isoladas e de difícil acesso. Na primeira vertente, tem-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e os direitos fundamentais constitucionais, que apontam para a criminalização desta prática, baseados na teoria universalista dos direitos humanos; na segunda, tem-se o Estatuto dos Índios e os direitos desses povos previstos na Constituição Federal, com fulcro na teoria relativista, que defendem a preservação desta tradição enquanto bem cultural dos índios a ser zelado pelas autoridades e órgãos públicos. Pretendeu-se, assim, analisar os institutos legislativos pertinentes ao tema e as respectivas teorias nas quais se fundamentam, para enfim se chegar a um posicionamento seguro sobre a teoria adequada ao problema em questão. Esta pesquisa justificou-se pela necessidade de solucionar um embate entre normas sobre uma temática de tamanha relevância no Direito brasileiro, a fim de proporcionar segurança jurídica aos juristas e operadores desta ciência. Neste trabalho, utilizou-se de revisões bibliográficas, através da confrontação das leis relacionadas ao tema em estudo, bem como das teorias de direitos humanos nas quais se sustentam." "modalidade" => "Comunicação Oral (CO)" "area_tematica" => "AT03-BENS CULTURAIS E PROTEÇÃO À CRENÇA, AO CULTO E ÀS PRÁTICAS RELIGIOSAS" "palavra_chave" => "LEGISLAÇÃO, TEORIAS, JURISTAS, MORTE DE CRIANÇAS, MORTE DE CRIANÇAS" "idioma" => "Português" "arquivo" => "TRABALHO_EV082_MD1_SA3_ID204_10082017113134.pdf" "created_at" => "2020-05-28 15:53:16" "updated_at" => "2020-06-10 11:41:03" "ativo" => 1 "autor_nome" => "NATÁLIA PESSOA DE OLIVEIRA" "autor_nome_curto" => "NATÁLIA PESSOA" "autor_email" => "natpessoaoliveira@hotmail" "autor_ies" => "UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA (UEPB)" "autor_imagem" => "" "edicao_url" => "anais-conidif" "edicao_nome" => "Anais CONIDIF" "edicao_evento" => "Congresso Internacional de Direitos Difusos" "edicao_ano" => 2017 "edicao_pasta" => "anais/conidif/2017" "edicao_logo" => "5e49f35e7de74_16022020225854.png" "edicao_capa" => "5f184a650f5b6_22072020111709.jpg" "data_publicacao" => null "edicao_publicada_em" => "2017-11-26 23:00:00" "publicacao_id" => 44 "publicacao_nome" => "ANAIS CONIDIF" "publicacao_codigo" => "2594-763X" "tipo_codigo_id" => 1 "tipo_codigo_nome" => "ISSN" "tipo_publicacao_id" => 1 "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento" ] #changes: [] #casts: array:14 [ "id" => "integer" "edicao_id" => "integer" "trabalho_id" => "integer" "inscrito_id" => "integer" "titulo" => "string" "resumo" => "string" "modalidade" => "string" "area_tematica" => "string" "palavra_chave" => "string" "idioma" => "string" "arquivo" => "string" "created_at" => "datetime" "updated_at" => "datetime" "ativo" => "boolean" ] #classCastCache: [] #attributeCastCache: [] #dates: [] #dateFormat: null #appends: [] #dispatchesEvents: [] #observables: [] #relations: [] #touches: [] +timestamps: false #hidden: [] #visible: [] +fillable: array:13 [ 0 => "edicao_id" 1 => "trabalho_id" 2 => "inscrito_id" 3 => "titulo" 4 => "resumo" 5 => "modalidade" 6 => "area_tematica" 7 => "palavra_chave" 8 => "idioma" 9 => "arquivo" 10 => "created_at" 11 => "updated_at" 12 => "ativo" ] #guarded: array:1 [ 0 => "*" ] }