Ao tempo em que os Estados evoluem diplomaticamente e investem em diversos setores, em face do modelo econômico globalizado, diversas responsabilidades emergem, dentre as quais, perante os cenários de transição política, as de concretizar o desenvolvimento em detrimento do mínimo existencial inerente às garantias fundamentais, além da justiça social, permitindo a interação entre diferentes culturas, povos e gerações. Nesta perspectiva, diante do cenário em que o Brasil insere-se atualmente, sobretudo perante a comunidade internacional, promotora dos acordos em que o país é signatário, o presente resumo vem discutir como a sociedade tem se manifestado sobre as formas de proteção e amparo ao menor, e qual tem sido o posicionamento dos poderes instituídos em lei, entre o Legislativo e o Judiciário, em um trabalho preliminar para as presentes e futuras gerações.