A ADOÇÃO CONSENTIDA À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO: INCERTEZAS E INSEGURANÇAS
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Os entendimentos doutrinários são bastante divergentes. Por outro lado, as decisões jurisdicionais também. O presente artigo tem, assim, o objetivo de estudar a adoção consentida de acordo com o Direito pátrio, buscando oferecer soluções para a problemática que se apresenta na realidade social e jurídica brasileira. Para tanto, foi feita uma pesquisa documental e bibliográfica, em que foram analisados livros, artigos científicos e as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Confrontando-se os diversos pontos de vista relativos à matéria, ao final propõe-se um enfrentamento mais justo sobre o tema, levando em atenção os princípios constitucionais do Direito da Infância." 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