DONATO, Laryssa De Almeida. A precarização/flexibilização das relações de trabalho. Anais CONIDIF... Campina Grande: Realize Editora, 2017. Disponível em: <https://editorarealize.com.br/artigo/visualizar/30834>. Acesso em: 13/12/2024 03:42
O presente trabalho tem por interesse analisar a precarização/ flexibilização das relações de trabalho no cenário brasileiro, sobretudo diante da insegurança quanto à aplicabilidade da Lei 13.467, 13 de julho de 2017. Lembrando que a relação de trabalho é gênero das quais são espécies diversas formas de prestação de trabalho humano, contratual ou não, remunerado ou não, e relação de emprego é um fato jurídico que se configura quando alguém (empregado (a)) presta serviço a uma outra pessoa, física ou jurídica (empregador (a)), de forma subordinada, pessoal, não-eventual e onerosa. Assim, discorreremos brevemente acerca dos mecanismos de construção do novo tipo de relações de relações de trabalho no Brasil e as implicações da flexibilização ante as condições do trabalho, ressaltando a questão da precarização.