UM OLHAR SOBRE RELAÇÕES DE GÊNERO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A LEI MARIA DA PENHA E SEUS ASPECTOS HISTÓRICOS, JURÍDICOS E EDUCATIVOS
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Pretende-se, um estudo numa perspectiva histórica, jurídica e educativa, o sistema de proteção contidos no ordenamento jurídico, Lei Maria da Penha, n°11.340/2006, e sua adequação ao contexto da cidade do Salvador-BA. Neste aspecto, ao tratar da violência, impõe-se, a criação de mecanismos, para coibir no âmbito doméstico, com foco mais educativo, para a prevenção e repressão dessa conduta, que é reafirmada pela permanência de concepções essencialistas, sobre as relações desiguais de poder entre homens e mulheres, e que pressupõe relações assimétricas intrínsecas à sociedade, uma das premissas para o desenvolvimento da violência doméstica. É na esfera do espaço doméstico que a violência se ritualiza e se expressa, a partir de conflitos interpessoais, os quais têm lugar em um espaço de intimidade, do mundo privado e envolvem pessoas ligadas por relações cotidianas de parentesco e afeto. Dessa forma, a investigação assumiu uma abordagem qualitativa, focando no método bibliográfico e documental de pesquisa, junto à Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher- DEAM em Salvador-BA, com observações e entrevistas. A visibilidade da violência doméstica, demanda o reconhecimento dos direitos humanos, que acarreta danos físicos e psíquicos, exigindo um olhar reflexivo a sua visibilização e intervenção planejada." 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