Artigo Anais II CONIDIH / Edição 2017

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8756

Visualizações: 230
A REPONSABILIDADE CIVIL, O DANO AMBIENTAL E A PROTEÇÃO AO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE SADIO E ÍNTEGRO

Palavra-chaves: MEIO AMBIENTE., RESPONSABILIDADE CIVIL., PUNITIVE DAMAGES., DIREITOS HUMANOS. Comunicação Oral (CO) GT06: Direitos Humanos, Meio Ambiente, Trabalho e Políticas de Saúde Publicado em 24 de maio de 2017

Resumo

É preciso tutelar o meio ambiente. Essa necessidade advém da consideração do direito a um ambiente sadio ser considerado como um direito humano fundamental. É coletivo, intergeracional. Deve haver uma cooperação social para que se consiga atingir a eficácia desse direito. Dessa forma, é importante estudar a relação entre direito ambiental e responsabilidade civil e encontrar uma maneira para que os danos ambientais não ocorram. Um dos caminhos é a utilização do instituto do punituve damages, que pode ser traduzido como indenização punitiva. Esse trabalho científico, portanto, tem como objetivo o de investigar a responsabilidade civil ambiental, para que se tenha uma conscientização pelo desenvolvimento sustentável ambiental. In casu, é de se viabilizar a aplicação de uma indenização mais severa no sentindo de se perseguir a proteção, a prevenção e o desestímulo dos danos ambientais. Para isso, é preciso analisar o tripé da responsabilidade ambiental, considerando o direito ao meio ambiente sadio como um direito de terceira dimensão, através do método de abordagem hipotético dedutivo, utilizando de documentação indireta.

Compartilhe:

Visualização do Artigo


Deixe um comentário

Precisamos validar o formulário.