ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO EM JOÃO PESSOA
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Trata-se de um órgão colegiado, permanente, paritário, consultivo, deliberativo, formulador e controlador das políticas públicas e das ações voltadas para as pessoas idosas no âmbito do município. Vinculado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no apoio estrutural, funcional e técnico, tem finalidade de propor políticas de proteção e assistência. Objetivo: este estudo teve como objetivo analisar a implantação, atuação, organização e funcionamento do CMDI - João Pessoa. Metodologia: O estudo se baseia na revisão das Leis nacionais e locais que instituem os Conselhos, no Estatuto do Idoso e na Política Municipal de direitos do Idoso do Município de João Pessoa. Resultados: Atuação – O CMDI atua na legislação, no acompanhamento, na fiscalização e avaliação da Política Municipal dos Direitos do idoso, zela pela sua execução e afirmação da identidade. 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