Artigo Anais I CONIDIS

ANAIS de Evento

ISSN: 2526-186X

DESAFIOS PARA O ACOMPANHAMENTO DOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA NO CREAS SEDE DE CAUCAIA – CE

Palavra-chaves: ATO INFRACIONAL, ADOLESCENTE, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA Comunicação Oral (CO) GT 12 - Problemática urbana no semiárido- conflitos e tensões
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      Para alcançar o objetivo deste artigo, foi necessário fazer uma busca nos 77 prontuários de adolescentes que não cumpriram a medida de Liberdade Assistida que lhes foram aplicadas pela Vara Única da Infância e Juventude de Caucaia. Este levantamento buscou por questões e fatores que poderiam sinalizar os desafios existentes no acompanhamento realizado pela equipe técnica do CREAS Sede de Caucaia no período compreendido entre 2010 a 2015. Foi necessário fazer as perguntas: “Quais motivos levaram os adolescentes a não cumprirem a medida que lhe foi aplicada?”; “Quais desafios e dificuldades enfrentados por todos – o jovem, a família deste, a equipe técnica responsável pelo acompanhamento, o Poder Judiciário – para que não tenha se efetivado o cumprimento da medida?”; “O que pode ser feito para que o quadro apresentado pela pesquisa mude no sentido de garantir a efetivação da medida, e consequentemente garantir os direitos do adolescente e o reconhecimento deste de seus deveres?”. Tais questionamentos foram imprescindíveis para dar um direcionamento ao estudo realizado. Conhecer tais questões vivenciadas por todos – não só pelo jovem, mas também pelos diversos atores que compõem a rede de atendimento – propicia entender os elementos dificultadores para o sucesso do cumprimento da medida e facilita a busca da superação destas dificuldades. Além disso, também se faz necessário entender como estes jovens são vistos pela sociedade, bem como a própria medida que lhe é aplicada. Isto porque a forma como os adolescentes são vistos e tratados pela sociedade, assim como também pelos operadores de direito e responsáveis por seu acompanhamento, e até mesmo por seus familiares e a comunidade que pertencem, vai repercutir na adesão do jovem ao cumprimento da medida.
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      Para alcançar o objetivo deste artigo, foi necessário fazer uma busca nos 77 prontuários de adolescentes que não cumpriram a medida de Liberdade Assistida que lhes foram aplicadas pela Vara Única da Infância e Juventude de Caucaia. Este levantamento buscou por questões e fatores que poderiam sinalizar os desafios existentes no acompanhamento realizado pela equipe técnica do CREAS Sede de Caucaia no período compreendido entre 2010 a 2015. Foi necessário fazer as perguntas: “Quais motivos levaram os adolescentes a não cumprirem a medida que lhe foi aplicada?”; “Quais desafios e dificuldades enfrentados por todos – o jovem, a família deste, a equipe técnica responsável pelo acompanhamento, o Poder Judiciário – para que não tenha se efetivado o cumprimento da medida?”; “O que pode ser feito para que o quadro apresentado pela pesquisa mude no sentido de garantir a efetivação da medida, e consequentemente garantir os direitos do adolescente e o reconhecimento deste de seus deveres?”. Tais questionamentos foram imprescindíveis para dar um direcionamento ao estudo realizado. Conhecer tais questões vivenciadas por todos – não só pelo jovem, mas também pelos diversos atores que compõem a rede de atendimento – propicia entender os elementos dificultadores para o sucesso do cumprimento da medida e facilita a busca da superação destas dificuldades. Além disso, também se faz necessário entender como estes jovens são vistos pela sociedade, bem como a própria medida que lhe é aplicada. Isto porque a forma como os adolescentes são vistos e tratados pela sociedade, assim como também pelos operadores de direito e responsáveis por seu acompanhamento, e até mesmo por seus familiares e a comunidade que pertencem, vai repercutir na adesão do jovem ao cumprimento da medida.
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Publicado em 09 de novembro de 2016

Resumo

O presente artigo objetiva perceber os desafios para a garantia do acompanhamento socioassistencial dos adolescentes autores de ato infracional em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida no Município de Caucaia - CE. Caucaia faz parte da região metropolitana de Fortaleza, possui 353.932 habitantes (segundo IBGE/2015), possui clima tropical quente e semiárido brando, com altos registros de criminalidade. Para alcançar o objetivo deste artigo, foi necessário fazer uma busca nos 77 prontuários de adolescentes que não cumpriram a medida de Liberdade Assistida que lhes foram aplicadas pela Vara Única da Infância e Juventude de Caucaia. Este levantamento buscou por questões e fatores que poderiam sinalizar os desafios existentes no acompanhamento realizado pela equipe técnica do CREAS Sede de Caucaia no período compreendido entre 2010 a 2015. Foi necessário fazer as perguntas: “Quais motivos levaram os adolescentes a não cumprirem a medida que lhe foi aplicada?”; “Quais desafios e dificuldades enfrentados por todos – o jovem, a família deste, a equipe técnica responsável pelo acompanhamento, o Poder Judiciário – para que não tenha se efetivado o cumprimento da medida?”; “O que pode ser feito para que o quadro apresentado pela pesquisa mude no sentido de garantir a efetivação da medida, e consequentemente garantir os direitos do adolescente e o reconhecimento deste de seus deveres?”. Tais questionamentos foram imprescindíveis para dar um direcionamento ao estudo realizado. Conhecer tais questões vivenciadas por todos – não só pelo jovem, mas também pelos diversos atores que compõem a rede de atendimento – propicia entender os elementos dificultadores para o sucesso do cumprimento da medida e facilita a busca da superação destas dificuldades. Além disso, também se faz necessário entender como estes jovens são vistos pela sociedade, bem como a própria medida que lhe é aplicada. Isto porque a forma como os adolescentes são vistos e tratados pela sociedade, assim como também pelos operadores de direito e responsáveis por seu acompanhamento, e até mesmo por seus familiares e a comunidade que pertencem, vai repercutir na adesão do jovem ao cumprimento da medida.

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