A EDUCAÇÃO ESPECIAL SOB O PRISMA DA LEGALIDADE: CAMINHOS NORMATIVOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
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Este estudo ainda reflete sobre a necessidade de se publicizar no ambiente escolar o fato do Brasil ser signatário de marcos internacionais que legalizam o direito à educação como algo inerente a condição humana e que portanto, deve ser ofertada através de sistema de ensino que não exclua e nem discrimine ninguém e que oportunize a convivência fraterna de todos os alunos em condições de igualdade na escola. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica, traz como objetivo geral a promoção de uma reflexão aprofundada sobre a Educação Especial a partir dos marcos legais e referencias que normatizam esta modalidade de educação. A partir do objetivo geral foram desenvolvidos objetivos específicos com vistas a ampliar o olhar docente sobre os marcos legais e de como estes podem ser socializados não somente na sala de aula, mas em todo ambiente escolar. Como resultado,se espera que os professores ao tomarem ciência da ampliação do conceito da educação especial, não mais como um sistema paralelo de ensino, mas transversando todas as modalidades da educação básica, possam contribuir com sua prática diuturna para o fortalecimento de uma educação mais plural, respeitosa e fraterna que reconheça e respeite a diversidade humana, de forma a acolher o aluno da Educação Especial como um sujeito de direitos, participante de uma determinada sociedade." 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