Artigo Anais III CIEH

ANAIS de Evento

ISSN: 2318-0854

POLITICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL PARA O IDOSO

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Publicado em 15 de junho de 2013

Resumo

O processo de envelhecimento a cada dia vem sendo ressaltado na sociedade, no Brasil e no mundo, pois envelhecer tornou-se um fenômeno social. O surgimento de novos desafios na contemporaneidade tornou-se objeto de estudo para muitos, pelos quais impõem uma repaginação no que diz respeito às políticas de proteção social ao idoso, fazendo com que este possa usufruir de uma velhice tranquila e confortável, o que nem sempre acontece. O presente trabalho tem a finalidade destacar as principais políticas de proteção social, especificando a Política Nacional do Idoso (PNI) e a Política de Assistência Social, ambas que aos longos dos anos favoreceu a população idosa, revelando os seus avanços e como estão sendo configuradas e efetivadas na atualidade. Umas das maiores aflições dos idosos estão relacionadas à garantia de renda, o que ocasiona um desafio ao governo afrontando a população em fase de envelhecimento. Diante desse desafio, são implementadas pelo Estado políticas de proteção social, ofertando serviços gratuitos a fim de atender às necessidades básicas ao idoso, assim como a Política Nacional do Idoso (PNI) e a Política de Assistência Social. Como Política Pública, legalmente constituída, a PNI indica um avanço aos direitos da população idosa no Brasil, porém, apesar de instituída como política pública, não garante por si só o cumprimento e a efetivação de suas determinações. Com isso, a partir do surgimento da PNI foram emitidos programas e projetos que pudessem reforçar esses direitos sociais do idoso, tais como o Plano Integrado de Ação Governamental para o Desenvolvimento da Política Nacional do Idoso (PAG/PNI) em 1997; e a Política Nacional de Saúde do Idoso (PNPSI), em 1999, entre outros projetos e programas que auxiliaram a realização da PNI no Brasil. A Política de Assistência Social surgiu através da Constituição Federal de 1988, onde define a incumbência de dividir os cuidados com a pessoa idosa, é com essa constituição, a partir do conjunto de leis, direitos e políticas, que institucionaliza o acolhimento do idoso no nosso país, evidenciando uma Assistência Social com grande significância, na melhoria das condições de vida, correspondendo a sua cidadania, passando a ganhar uma nova irracionalidade. Apesar de todos esses avanços, a questão das Políticas Sociais para o idoso no Brasil, está sendo cada dia mais fragilizado, diante da negação de direitos sociais na esfera estatal, devido à tendência neoliberal, pela qual tem o ideário de privatizar os bens públicos e passar para a sociedade a responsabilidade do campo social para a própria sociedade, desvinculando-se de qualquer intervenção nessa área. Com tudo podemos afirmar que houve avanços nas políticas públicas para o idoso, no que diz respeito à Política Nacional do Idoso e a Política de Assistência Social oferecendo assim, mais autonomia dos direitos sociais a terceira idade, porém, é preciso ter um olhar amplo e crítico sob esse período, no qual configuram as políticas sociais especificamente para o idoso, que com todas as conquistas por uma proteção social mais igualitária, hoje vive com a negação dos seus diretos sociais tardiamente conquistados no Brasil.

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