EDUCAÇÃO E EXPLORAÇÃO DA MÃO DE OBRA INFANTO-JUVENIL NO BRASIL: UM OLHAR PARA A INFÂNCIA E SEUS DIREITOS HUMANOS VIOLADOS
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O objetivo geral funda-se na análise das políticas públicas para erradicação do trabalho infantil no Brasil e a relação entre a escola, o conselho tutelar e o poder público no que diz respeito à garantia da proteção integral da infância e da adolescência. Tratar essa questão no sentido de compreendê-la com maior rigor, torna-se fator fundamental para o atendimento à infância, entendendo a educação como elemento sine qua non para a formação humana e para a compreensão do trabalho infantil como violação de direitos, marcado por contradições, indefinições e impasses. O desafio da educação está em conceber espaços provedores de experiências que considerem a natureza específica da infância, suas determinações culturais e seus direitos amparados pela Constituição Federal do Brasil e pela Lei nº 8.069 de 1990, do ECA. Faz-se necessário observar as condições de exploração do trabalhador adulto no seio da própria família, submetido ao desemprego, ao excesso de trabalho e/ou ao subtrabalho. Assim, a inserção precoce de crianças e adolescentes evidencia “o tolerado” – uma “ajuda” para a subsistência de todos os componentes da família. A metodologia pauta-se no método constituído pela lógica dialética, onde analisa o movimento entre teoria e os dados empíricos da pesquisa de campo. Como resultado preliminar evidencia-se a necessidade de ações efetivas, da sociedade civil e do poder público, que combatam e fiscalizem as formas de trabalho infantil no país.\r\n PALAVRAS-CHAVE: Trabalho infantil, Educação, Infância, Direitos humanos. 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