Artigo Anais II CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

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ALINHAMENTO NÃO OFICIAL ENTRE A LEI Nº 10.639/2003 E O PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA: A EXPERIÊNCIA DA GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA EM GESTÃO DE COOPERATIVAS

Palavra-chaves: LEI Nº 10.639/2003, PRONERA, HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO CAMPO Pôster (PO) / Poster Submission Didática, Currículo e Política Educacional Publicado em 14 de outubro de 2015

Resumo

O presente trabalho tem por escopo verificar implementação do disposto na Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e as bases para a inclusão obrigatória da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, nas ações de Educação Profissional do Campo desenvolvidas no âmbito do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA). Elegemos como objeto de análise o Curso de Graduação Tecnológica em Gestão de Cooperativas, que vem sendo executado pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário - MDA, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, em razão do mesmo ser elemento central da pesquisa em andamento no mestrado acadêmico em Educação Profissional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN. Para a realização do trabalho em tela, optou-se pela análise documental e pesquisa empírica como procedimentos teórico-metodológicos, tomando como referência a Lei nº 10.639/2003, o Manual do PRONERA e o Projeto Político Pedagógico (PPP) da graduação em discussão. Sua justificativa se volta a relevância acadêmica-cientifica do tema, bem como ao fato da existência ínfima de produção cientifica vinculada a implementação da referida Lei nas ações de Educação Profissional do Campo do PRONERA.

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