REFORMAS ELEITORAIS NO SISTEMA PROPORCIONAL: ESFORÇOS DE MITIGAÇÃO DA FRAGMENTAÇÃO
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Segundo os autores, reforma eleitoral compreende qualquer alteração na legislação que rege o processo eleitoral, incluindo inovações institucionais que afetam a representatividade e a accountability, impulsionadas não apenas por partidos políticos, mas também por tribunais e pela opinião pública. O recorte temporal adotado (1998–2022) e o critério de influência direta sobre o sistema proporcional definem os parâmetros de seleção das reformas analisadas. Nesse intervalo, observa-se um processo contínuo de remodelação do sistema eleitoral brasileiro. A literatura em ciência política identifica diferentes momentos dessa transformação: Nicolau (1996) destaca 1994 como marco inicial de reformas que buscaram reduzir os incentivos à criação de novos partidos. Já Fish e Mesquita (2022) apontam que, a partir de 2015, a elite política retoma o uso de mecanismos voltados à restrição do espaço ocupado por legendas menores. 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