Artigo Anais IV CIEH

ANAIS de Evento

ISSN: 2318-0854

O DIREITO FUNDAMENTAL Á EDUCAÇÃO DO IDOSO PRIVADO DE LIBERDADE: A EDUCAÇÃO COMO UMA MOEDA DE TROCA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Palavra-chaves: DIREITO DO IDOSO, ACESSO À EDUCAÇÃO, PRIVADOS DE LIBERDADE Tema Livre (TL) Políticas Públicas e Direito da Pessoa Idosa
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Publicado em 24 de setembro de 2015

Resumo

O objetivo deste trabalho é trazer uma reflexão sobre o direito fundamental a educação do idoso privado de liberdade, que se caracteriza por um processo excludente em relação à sociedade e a família, não lhe sendo assegurado sequer os direitos fundamentais básicos como o acesso a saúde e a educação. Diante do atual momento dos crescentes índices de criminalidade e reincidência penal no Brasil, se faz necessário a realização de discussões relacionadas a efetivação da oferta de práticas educativas aos privados de liberdade, assegurando a garantia ao direito à Educação, as oportunidades de aprendizagem e a qualificação profissional. O presente trabalho trata-se de uma pesquisa bibliográfica e de campo, utilizando da pesquisa participante através da experiência dos pesquisadores como membro da Coordenação do Campus Universitário Avançado Dom Jose Maria Pires. Ao final conclui-se a necessidade de aumentar a oferta de ações educativas aos idosos privados de liberdade, bem como, a utilização do direito à educação como uma moeda de troca no ambiente prisional brasileiro, se demonstrando a importância do desenvolvimento de ações educativas para o processo de (re)inserção social dos idosos privadas de liberdade, uma vez que os mesmos ao término do prazo de cumprimento das suas penas retornaram ao meio social, capacitados para iniciarem uma nova vida na sociedade.

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