É incontestável a relevância da garantia da moradia digna como condição mínima de sobrevivência, referenciada em tratados internacionais, dispositivos constitucionais e infraconstitucionais. Ainda, há uma desigualdade de oferta de moradia nas cidades brasileiras e diferentes políticas são mobilizados em nível local. Assim, se insere o presente estudo com objetivo de analisar se a política de aluguel social do município de Balneário Camboriú promove o direito à moradia digna. Faz-se pesquisa qualitativa exploratória em estudo de caso, e são mobilizadas múltiplas fontes para obter dados, a saber: revisão documental, revisão da legislação local e entrevista semiestruturada com profissionais que atuam na concessão do aluguel social. O resultado é a ausência de programa habitacional, sobrecarga e fragilidade do aluguel social e o perfil familiar dos beneficiados centra-se em mulheres, mães solo e de crianças com deficiência, reflexo da desigualdade de gênero e renda.
