Artigo Anais do XXI Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Sessão Temática)

ANAIS de Evento

ISSN: 1984-8781

Resumo

Como medir a eficiência e a eficácia de um processo participativo institucionalizado? Qual seu real objetivo: ouvir a vontade popular ou apenas cumprir um rito legal? Em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a IV Conferência Municipal de Política Urbana de revisão do Plano Diretor, chamou a atenção por muitos fatores: a quantidade de participantes e o engajamento da população, a quantidade e a qualidade das propostas apresentadas pela sociedade civil, a apropriação do Plano Diretor pelos movimentos sociais, além do desafio da realização de um processo participativo em meio a pandemia de Covid-19. Em contraponto se apresenta o conturbado processo participativo de 2017, que nos mostra uma experiência oposta na mesma cidade. Para além desses fatores, estes processos chamam a atenção pelo conflito entre a especulação imobiliária e a proteção ambiental e preservação de um manancial de águas. O relato dessas experiências nos permite uma série de reflexões sobre a atuação dos sujeitos do planejamento urbano em seu processo de busca pelo direito à cidade, o papel do Estado e seus reflexos nas políticas territoriais.

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