Artigo Anais do XXI Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Sessão Temática)

ANAIS de Evento

ISSN: 1984-8781

Resumo

Frente a constantes processos de desregulação regulamentada, o Município de Fortaleza tem flexibilizado o zoneamento, o uso do solo e os parâmetros de ocupação estabelecidos no Plano Diretor. O modelo de outorga onerosa de alteração de uso do solo implementado na capital possibilita o aumento do potencial construtivo e parâmetros correlatos acima do teto legal do plano, viabilizando lucros exorbitantes a produtores imobiliários, tendo o município justificado o instrumento pela maior arrecadação de receita. Aspectos importantes, como que investimentos públicos já foram feitos, valorizando localizações, antes dos empreendimentos solicitarem a outorga, ou mesmo, quanto custará a ampliação de infraestruturas, necessidade resultante desses novos empreendimentos. Afinal, o que está em jogo parece ser a própria racionalidade do planejamento urbano e territorial, uma vez que os parâmetros de ocupação passam a ser definidos pela capacidade de pagamento do investidor, negligenciando quaisquer prognósticos sobre os impactos urbanísticos e ambientais.

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