Artigo Anais do XXI O Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Sessão Temática)

ANAIS de Evento

ISSN: 1984-8781

COMPRAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL: O CASO DO PNAE EM MARABÁ

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Publicado em 24 de julho de 2025

Resumo

As compras institucionais são um importante instrumento de estímulo ao desenvolvimento regional e local no âmbito da inclusão produtiva rural com enfoque socioeconômico e ambiental. Nesses termos, o Programa Nacional de Alimentação Escolar ganha relevância pela forma em que as compras se orientam pelos princípios da Segurança Alimentar e Nutricional. O presente estudo buscou analisar o volume desse percentual no Estado do Pará entre anos de 2011 e 2023, para identificar o nível de adequação das Entidades Executoras às diretrizes do programa e, especificamente, para o município de Marabá, para identificar a aquisição de produtos da Sociobiodiversidade e a inclusão produtiva rural. Os resultados apontam para uma melhora do Pará no percentual de aquisições de produtos da Agricultura Familiar em 2018 e 2019, passando por uma redução nos anos iniciais da COVID-19, passando a se recuperar no ano de 2022. Em relação a aquisição de Sociobiodiversos, há destaque para o Abacaxi, Mandioca e Açaí. Já na inclusão produtiva rural em Marabá, foi identificado um número reduzido de fornecedores do município entre 2013 e 2022, além da presença de fornecedores externos.

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