Artigo Anais do XXI Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Sessão Temática)

A determinação legal para a aquisição de alimentos produzidos localmente pela agricultura familiar (AF) representou um avanço na trajetória do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O objetivo deste artigo foi analisar os impactos da gestão municipal na aquisição de alimentos da AF pelo PNAE. Evidenciou-se desafios e facilitadores da gestão municipal na aquisição de tais alimentos. O PNAE reflete a ação do Estado na promoção de um modelo de desenvolvimento mais inclusivo e sustentável. No entanto, a efetividade desta política pública depende de como cada ente federado realiza a gestão e operacionalização do programa. O cumprimento da normativa vigente pode representar transformações sociais significativas, além de contribuir sobremaneira com a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.