Artigo Anais do XXI O Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Sessão Temática)

ANAIS de Evento

ISSN: 1984-8781

PLANEJAMENTO URBANO PARTICIPATIVO: REFLEXÕES A PARTIR DA CONFERÊNCIA DA CIDADE DE NITERÓI.

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Publicado em 24 de julho de 2025

Resumo

O artigo aborda a participação popular no processo de decisão sobre a cidade. Examina as Conferências das Cidades, recentemente retomadas pelo Ministério das Cidades, enquanto espaços de gestão urbana democrática. Nele discute-se sua eficácia, considerando, tanto o arcabouço jurídico conquistado desde a Constituição de 1988, com instrumentos voltados para gestão urbana participativa, quanto a progressiva consolidação do neoliberalismo, com a ideia de cidade-mercadoria e o desmonte de políticas públicas e dos espaços de participação popular, além da criminalização dos movimentos sociais. Usa-se como caso-referência a cidade de Niterói/RJ e a Conferência Municipal realizada em 2024, verificando como agiram e reagiram os agentes públicos e privados e a sociedade civil nessa esfera de debate. Está organizado em três partes, além da introdução e considerações finais.: A primeira apresenta breve revisão do cenário geral no qual as Conferências ocorreram e ocorrem; a segunda sumariza características da gestão urbana em Niterói; e a terceira examina a Conferência de 2024, comparando-a com anteriores, concluindo com a avaliação sobre sua eficácia.

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