O papel das políticas públicas de moradia atualmente é controverso. Enquanto essas políticas fazem com que o Estado assuma sua responsabilidade de promover o atendimento à população de um direito básico, elas também se tornam ferramentas de reprodução de desigualdades sociais. A sociedade civil organizada, na busca pela garantia de seus direitos, tenta reduzir essas desigualdades e, nesse contexto, a Lei de Assistência Técnica (Lei nº 11.888/2008), resultado da luta popular pela moradia digna, se apresenta como um meio de acesso à moradia para a população de baixa renda. Embora a lei tenha sido uma conquista, seu uso tem sido limitado, e o debate sobre sua viabilidade e importância no cenário nacional persiste. Em São Paulo, a ascensão dos movimentos de luta por moradia no pós-redemocratização criou um ambiente propício para o desenvolvimento de novas formas de se pensar e promover a política habitacional para as populações de baixa renda. Diante disso, o presente artigo tem como objetivo refletir sobre essas questões, associadas à experiência de uma assessoria técnica que atua na Grande São Paulo, a fim de compreender os desdobramentos dessa atuação na prática.
