Artigo Anais do XXI Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Sessão Temática)

ANAIS de Evento

ISSN: 1984-8781

Resumo

As regiões metropolitanas concentram o déficit habitacional brasileiro. A municipalização da política habitacional e a fragmentação territorial revelam-se inadequadas para enfrentar os desafios da metropolização. Apesar disso, o financiamento e a implementação de políticas habitacionais continuam sendo responsabilidade dos municípios, com apoio da União. Considerando que o financiamento é um elemento central de uma política pública, especialmente quando ela demanda a alocação de recursos consideráveis, como a política habitacional, o presente trabalho visa a analisar em que medida o modelo de financiamento adotado favorece, ou não, o desenvolvimento de uma política habitacional em escala metropolitana. Apresenta-se retrospecto das políticas habitacionais e do papel dos diferentes entes federativos, analisando as fontes de recursos utilizadas. O Estatuto da Metrópole não tratou adequadamente a questão do financiamento metropolitano. A falta de uma abordagem integrada e o papel central da iniciativa privada nos programas habitacionais perpetuam a segregação socioespacial e são um obstáculo ao direito à moradia nas regiões metropolitanas.

Compartilhe:

Visualização do Artigo