Artigo Anais do XXI Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Sessão Temática)

ANAIS de Evento

ISSN: 1984-8781

Resumo

O artigo aborda a produção privada de Habitação de Interesse Social (HIS) no município de São Paulo, a partir de uma análise dos regramentos e dos incentivos urbanísticos envolvidos nessa produção, incluindo alterações recentes e seus possíveis impactos, e de estratégias adotadas pelo mercado imobiliário, ilustradas por meio de exemplos selecionados a partir de pesquisa documental dos empreendimentos licenciados na prefeitura. Os resultados obtidos apontam para a ampla utilização dos instrumentos e dos incentivos para HIS por um mercado que se estruturou em torno do chamado segmento econômico, mesmo em localizações mais caras da cidade. A inexistência de uma política habitacional efetiva e de controle do poder público quanto à destinação dessas unidades tem resultado no encarecimento do preço e no desvirtuamento dessa destinação, falhando no atendimento das parcelas mais pobres da população, que compõem a maior parte do déficit habitacional.

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