A crescente geração de resíduos sólidos domiciliares pela população urbana e o elevado custo para um adequado gerenciamento ambiental destes, tem se mostrado de difícil operacionalização diante dos limitados recursos orçamentários municipais. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é analisar a atual situação da gestão e implementação de cobrança pelo serviço de manejo de resíduos sólidos nos municípios do estado de São Paulo. Para isso, adotou-se uma abordagem teórico-metodológica através da investigação de preceitos legislativos, dados do órgão regulatório e metodologias para gestão. Verificou-se que, embora a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e o Marco Legal do Saneamento estabeleçam diretrizes para a sustentabilidade ambiental e financeira do serviço, apenas 119 municípios paulistas atenderam plenamente à Norma de Referência nº 1 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que representa cerca de 18,5% dos municípios de todo o Estado. A adoção de incentivos financeiros e a integração de esforços entre governo estadual, federal e entidades reguladoras são medidas indispensáveis para promover a universalização do serviço.
