Artigo Anais do XXI Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Sessão Temática)

ANAIS de Evento

ISSN: 1984-8781

Resumo

A irregularidade fundiária é uma importante dimensão da moradia urbana no Brasil. Os impactos a ela relacionados podem ser observados desde a presença de fragilidades quanto à segurança jurídica da posse, até desconformidades com padrões construtivos e urbanísticos. Estes fatores, em muito, implicam na perpetuação de desigualdades sociais. Nesse cenário, a implementação de processos de regularização fundiária de interesse social pode implicar diretamente na visualização de melhorias na qualidade de vida das comunidades alvo dos processos. No entanto, é comum que as intervenções estabelecidas incidam sobre essa população a partir de políticas top-down, não considerando o território compreendido pela própria comunidade, suas trajetórias e reais necessidades. Esse artigo se propõe a apresentar a experiência do Observatório da Regularização Fundiária de Interesse Social (ORFIS - UFRGS) no processo de construção das narrativas e mapeamento dos territórios das vilas populares de Porto Alegre/RS no contexto de políticas de regularização fundiária.

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