A PRIVATIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: UMA ANÁLISE DO PANORAMA ATUAL EM SÃO PAULO
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O elemento disparador da discussão é um edital lançado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU) em agosto de 2024, com o objetivo de estimular a agência privada de regularização fundiária de terras da companhia. Os debates acerca do edital suscitaram discussões sobre as transformações no instrumento da regularização fundiária, que acirraram contradições, reduzindo seu caráter de garantia da segurança habitacional e ampliando seu papel de mercantilização - e até de financeirização - de terras, muitas vezes públicas e da moradia popular." 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