Artigo Anais do XXI Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Sessão Temática)

Em um cenário de rompimento de barragem de mineração, de contaminação de recursos naturais e destruição de modos de vida, os diferentes caminhos para uma reparação podem se confundir diante das centenas de ações envolvendo diferentes atores. É o caso de Brumadinho (MG) cujo rompimento chamou a atenção do Brasil e do mundo pela magnitude e número de vítimas. O presente estudo busca sistematizar como se estruturam as dimensões de participação social no cenário de pós-rompimento. Para isso, a pesquisa toma, como ponto de partida, a estrutura de participação 3A³, de Katrin Hofer e David Kaufmann (2023) aplicada para analisar o Acordo Judicial para reparação dos danos coletivos causados à população da Bacia do Paraopeba. O estudo sistematiza a estrutura participativa na reparação no município de Brumadinho (MG), aponta lacunas na estrutura de participação prevista no Acordo Judicial e traz reflexões sobre novas possibilidades e caminhos para garantia da participação social.