Artigo Anais do XXI Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Sessão Temática)

ANAIS de Evento

ISSN: 1984-8781

Resumo

A viabilização do chamado urbanismo de melhoramento e embelezamento urbano, característico do período da Primeira República (1889-1930), passou pela utilização de instrumentos administrativos e financeiros que possibilitavam a contração de empréstimos para custear as desapropriações e obras de infraestrutura. Neste artigo, investiga-se a forma como isso ocorreu para o caso de Florianópolis a partir de uma análise do processo de urbanização e das normas municipais relacionadas às desapropriações e à venda de próprios municipais. Trabalha-se com a formulação de uma hipótese relacionada à existência de um mecanismo financeiro específico, em que a venda de terras públicas figurava como estratégia para quitar os débitos obtidos por meio da emissão de títulos da dívida municipal, que eram necessários para a captação de recursos destinados às indenizações e à implantação de novos serviços públicos e infraestruturas.

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