Artigo Anais do XXI Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Sessão Temática)

ANAIS de Evento

ISSN: 1984-8781

Resumo

As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) são uma importante conquista na luta nacional pela reforma urbana. Entre os seus parâmetros especiais, a proibição do remembramento e a definição de um tamanho máximo de lote de 250m² busca garantir a segurança de posse e coibir os interesses de agentes do setor imobiliário. A questão central deste artigo é que, em grandes cidades como Recife, o setor imobiliário tem pressionado o poder público para a permitir o remembramento em ZEIS além do limite máximo do lote. Além disso, a regulação para as zonas formais é constantemente desvirtuada pela lógica da maximização do lucro, permitindo a construção de edifícios altos em áreas limítrofes de ZEIS. Esse artigo contribui ao investigar como a atual regulação urbanística pode ameaçar o propósito das ZEIS, investigando a discrepância presente nas bordas das ZEIS, considerando os Índices de Aproveitamento e as e tipologias edilícias do entorno.

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