As discussões sobre mobilidade urbana neste estudo abordam financiamento, justiça de mobilidade e integração entre planejamento e operação dos transportes públicos no Brasil. A PNMU (Lei nº 12.587/2012) priorizou o transporte coletivo e modos ativos, mas enfrenta críticas pela falta de integração com o uso do solo e desafios em municípios menores. Propostas como o SUM e a PEC 25/2023 reforçam universalidade, gratuidade e equidade no transporte. O SUM propõe financiamento diversificado, redistribuição do espaço viário e metas ambientais. A PEC 25/2023 foca na institucionalização de um sistema integrado, assegurando segurança jurídica para recursos e atribuindo papéis centrais a empregadores e proprietários de veículos. O objetivo deste estudo é analisar se as propostas de políticas de mobilidade consideram aspectos de justiça de mobilidade. O IDEC enfatiza qualidade e transparência, enquanto a PEC prioriza equidade para populações vulneráveis. Apesar de avanços, desafios como articulação intergovernamental, fontes de financiamento e controle de qualidade permanecem, mas as propostas sinalizam avanços rumo à mobilidade sustentável e inclusiva.
