Artigo Anais do XXI Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Sessão Temática)

ANAIS de Evento

ISSN: 1984-8781

Resumo

Este estudo investigou os resultados da execução do Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal (PNAFM), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por intermédio do Ministério da Fazenda, sobre a receita tributária dos municípios brasileiros entre 1997 e 2022. Para tanto, foram utilizados dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), do Atlas do Desenvolvimento Humano (PNUD) e dos Censos Demográficos do IBGE. A metodologia utilizada foi o método de diferenças em diferenças em múltiplos períodos de tempo, comparando a arrecadação dos municípios que participam do programa com a dos que não participam ao longo do tempo, objetivando assim isolar os efeitos médios de tratamento de grupo-tempo. O grupo de controle foi criado utilizando a técnica de propensity score matching. Os resultados indicam que os municípios que receberam recursos do Programa apresentaram aumentos significativos a pelo menos 1% na arrecadação tributária das receitas próprias quando comparados com municípios semelhantes que não participaram do PNAFM.

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