Artigo Anais do XXI Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Sessão Temática)

O presente artigo tem por finalidade tecer considerações sobre a efetividade do direito ao patrimônio cultural, com enfoque na análise da governança de políticas públicas locais. Por meio de uma revisão bibliográfica, o escopo da discussão foi discorrer sobre conceitos sobre patrimônio cultural, os desafios de aplicação do enunciado normativo constitucional à luz dos instrumentos de salvaguarda previstos dentro da esfera pública, debatendo como os atores e as redes, principalmente, entre a relação dos entes federativos se dão na tutela dos bens culturais. Buscou-se aventar sobre a aplicação dos instrumentos de proteção ao patrimônio cultural e os entraves em sua aplicação, seja no desenho institucional da política pública, seja em sua vocação e engajamento dos atores públicos e da sociedade civil, dentro da esfera participativa, que concerne à governança e o entendimento no arranjo espacial local.