Este resumo é um recorte da pesquisa bibliográfica sobre grau de escolaridade de mulheres encarceradas, tratando do direito à educação e a importância de políticas públicas relacionadas à educação no sistema prisional, entre os anos de 2010 e 2024. A coleta de dados aconteceu por meio dos dados documentais fornecidos pelo Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (INFOPEN), Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN Mulheres), Relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Programa Nacional de Educação nas Prisões (Pronaep) e Relatório de Informações Penais (RELIPEN). Nele, o critério de inclusão adotado para a coleta norteou os estudos na seleção de documentos oficiais que apresentavam o nível de instrução/escolaridade das mulheres em privação de liberdade e de fontes bibliográficas existentes sobre o tema. O percurso metodológico atentou-se para a análise documental e da bibliografia existente sobre os impactos que as normas brasileiras abrangem o gênero mulher e a educação no ambiente prisional, não sendo tratados de forma direta. Questiona-se a qualidade da educação ofertada por não ser priorizada a educação e escolaridade de mulher para além dos ditames do mercado. Enfim, conforme os resultados obtidos é possível perceber que a concretização dos direitos humanos relacionadas ao gênero mulher e as consequências dentro da prisão são abandonados em relação às outras políticas públicas fomentadas pelo Estado. Além disso, as mulheres em privação de liberdade possuem obstáculos que problematizam o acesso à educação, mas não deve se encerrar nisso e, exige efetividade das políticas públicas para uma sociedade mais equânime e justa.
