O presente estudo tem como foco a proteção de dados pessoais de minorias sexuais e de gênero, com o objetivo de analisar os desafios impostos pela legislação vigente para salvaguardar esses grupos, à luz dos direitos fundamentais. A questão central abordada é: quais os principais obstáculos legais na proteção de dados pessoais dessas minorias, considerando a perspectiva dos direitos fundamentais? A pesquisa inicia com uma análise histórica e conceitual sobre dados pessoais, destacando aspectos específicos ligados a gênero e sexualidade. Em seguida, discute-se a contribuição do direito constitucional e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na garantia de segurança e privacidade para esses grupos, destacando avanços alcançados e limitações identificadas. Por fim, são examinados os desafios jurídicos enfrentados no Brasil para assegurar uma proteção efetiva e inclusiva. O artigo busca, além de mapear as lacunas legais, contribuir para o aprofundamento do debate acadêmico sobre a interface entre dados pessoais, gênero, sexualidade e direitos constitucionais. Utilizando o método dedutivo, com abordagens histórica e monográfica, a pesquisa recorre a fontes bibliográficas indiretas para embasar suas análises e reflexões. Com isso, pretende-se fomentar uma visão crítica sobre o tema e destacar a importância de uma legislação mais sensível às especificidades das minorias sexuais e de gênero, promovendo uma proteção de dados mais equitativa e alinhada aos princípios fundamentais.
