Artigo Anais do IX Seminário Corpo, Gênero e Sexualidade

ANAIS de Evento

ISBN: 978-65-86901-66-5

Resumo

Este artigo parte de uma análise das práticas de resistência contra os efeitos das relações de poder instituídas que assujeitam e aviltam os direitos homoafetivos no Brasil. O objetivo concentra-se em descrever a polivalência tática do discurso parlamentar como agonística e como luta contínua das articulações de devir-corpos que redundam na possibilidade de uma difração das ambiguidades dos dispositivos jurídicos. Para tanto, inicialmente, interpreta-se a topologia normativa que dispõe sobre o reconhecimento da união entre as vidas gênero-dissidentes, partindo de uma discussão a respeito da governamentalidade, poder e resistência em Foucault (2008, 2013, 2015); do poder e dos enquadramentos dos olhares sobre os corpos, seus significados e valores e das vidas lançadas à precarização e ao questionamento de sua validade teorizada por Butler (2003, 2016); da articulação dos corpos abordada por Latour (2008) e das relações de poder que se fundam na exclusão-inclusão tratadas por Agamben (2010). Depois, postula-se a existência de resistências ao discurso político regulador e disciplinador da população LGBTQIA+, tomando como corpus os dizeres da relatora do projeto de Lei 580/07, aprovado no dia 13/11/2024 pela Comissão de Direitos Humanos, Minoria e Igualdade Racial, deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Feito isso, ao analisar os recortes material-discursivos desse emaranhado, notou-se como resultado um discurso com efeitos de reivindicação a um direito fundamental ao matrimônio igualitário e a capacidade que as pessoas não-heterocisnormativa têm de resistir às relações de poder que pretendem geri-las, como também a potência de atravessar e interrogar os modos de vida instituídos e de produzir outros sentidos aos direitos de família de modo a ressignificá-los contra a permanência de um modelo excludente e normalizador dos discursos de subjetivação homoafetivos.

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