PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EDUCAÇÃO INCLUSIVA: IMPLEMENTAÇÃO DA META 4 PELO PROJETO INCLUIR E APRENDER
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O estudo seguiu a metodologia qualitativa (LÜDKE, ANDRÉ, 1986) e como procedimentos a revisão da literatura sobre os dispositivos legais que institui o direito à inclusão no Brasil e a Educação Inclusiva. Além disso, ao considerar o término da década do PNE em 2024, e do PME em 2025, realizou-se a análise crítico-interpretativa do documento do monitoramento construído pela SME para atender uma solicitação do Ministério Público do Estado da Paraíba - PB que tem acompanhado a efetivação dos dois planos. Os resultados revelam que com a implementação do Projeto Incluir e Aprender, que das 27 estratégias da referida meta, somente 5 não foram implementadas e que precisam de articulação com outras instituições e determinação política para serem finalizadas até o final da década do PME." 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