Artigo Anais do X CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

EMPREENDE MAIS MULHER NO DISTRITO FEDERAL: CAPACITAR COMO ATO DE EMPODERAR MULHERES.

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Publicado em 08 de novembro de 2024

Resumo

Trata-se de estudo voltado à análise do programa governamental “Empreende Mais Mulher”, do Governo do Distrito Federal, no que tange à sua concepção e consecução como produto de política pública. É, também, realizada análise quanto à capacidade do programa de interferir positivamente na qualidade de vida de mulheres vítimas de violência doméstica no Distrito Federal. Parte-se da premissa de que a dependência econômica em relação ao agressor consiste em uma das condições para que a mulher agredida por companheiro permaneça no ambiente doméstico e familiar, no qual ocorreram as agressões. A permanência nesse ambiente proporciona um risco de que ela seja novamente agredida, criando-se um ciclo de violência. Uma possível forma de interromper esse ciclo é proporcionar a essas mulheres a oportunidade de criar capacidades, de modo a se estruturarem para a geração de trabalho, emprego e renda, encerrando a dependência econômica do agressor e interrompendo o ciclo de violência, por tornar-lhe exequível sua retirada do ambiente. Assim, neste trabalho inicialmente são explorados os conceitos de violência, violência doméstica, violência simbólica e violência patrimonial. Em seguida é realizada revisão conceitual nos processos de concepção e construção de políticas públicas, resgatando-se a importância da Lei Maria da Penha para as políticas voltadas à defesa da mulher, dado o seu ineditismo. Como consequência, é explorado o processo de formulação e construção de políticas públicas voltadas para mulheres. Finalmente, é realizada análise do programa “Empreende Mais Mulher” à luz dos conceitos apontados nos capítulos anteriores, no que se refere à sua concepção e formulação e quanto ao enfrentamento da violência contra a mulher por meio da quebra da dependência econômica em relação ao agressor.

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