Artigo Anais do X CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

A IMPORTÂNCIA DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A AUTONOMIA FINANCEIRA ESCOLAR

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Publicado em 08 de novembro de 2024

Resumo

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) desempenha um papel fundamental na promoção da autonomia financeira das instituições educacionais no Brasil. Este estudo busca explorar a significância do PDDE na melhoria do ambiente escolar, tanto em escolas públicas, quanto em algumas exceções, em instituições privadas que atendem às necessidades educacionais especiais. Essa análise se baseia em políticas educacionais brasileiras e em pesquisas acadêmicas relevantes para oferecer uma compreensão mais profunda e coerente do impacto do PDDE no cenário educacional. O referencial teórico-metodológico deste artigo baseia-se na investigação das legislações pertinentes, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e na consulta a autores, como Durham (1999), Silva (2015) e Mafassioli (2015), para proporcionar uma compreensão aprofundada do PDDE e seus impactos na gestão escolar. São abordados os aspectos fundamentais do PDDE, incluindo seu propósito, público-alvo, processos de implementação e critérios para efetivação dos repasses. A metodologia adotada neste estudo é qualitativa, envolvendo revisões bibliográficas e análises de documentos relacionados ao PDDE. Conclui-se que o PDDE desempenha um papel crucial na promoção da autonomia financeira das escolas brasileiras, possibilitando não apenas melhorias na infraestrutura física e pedagógica, mas também fortalecendo a gestão escolar. No entanto, ressalta-se a importância de aderir estritamente às condições estabelecidas para a aplicação dos recursos, visando garantir sua eficácia na promoção da qualidade educacional. As restrições específicas do programa têm como objetivo prevenir desvios de finalidade e assegurar que os recursos sejam utilizados de forma a contribuir efetivamente para a melhoria do ambiente escolar.

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