Artigo Anais do 7º Congresso Internacional de Arquitetura da Paisagem

ANAIS de Evento

ISBN: 978-65-5222-002-8

DUAS COMUNIDADES E UM SÓ DESEJO: O DIREITO À PAISAGEM O CASO DOS BAIRROS SANTA FELICIDADE E JOÃO DE BARRO I EM MARINGÁ-PR

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Publicado em 18 de junho de 2024

Resumo

A construção da paisagem está diretamente relacionada ao processo histórico de formação de lugares. Mais do que uma imagem estática, trata-se da expressão do acúmulo de formas e modos de se produzir cidade. A Constituição Federal de 1988, em seu art 182, estabelece a política de desenvolvimento urbano, especialmente o cumprimento da função social da cidade e garantia do bem-estar de seus habitantes. No mesmo documento, o artigo 225, destaca o direito ao bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), reafirmou o dever do cumprimento do direito à cidade através da justa distribuição do acesso à mesma. Neste contexto, tem relevância o direito à paisagem, por onde se desempenham importantes funções de interesse público e se estabelecem relações de produção e reprodução do espaço. Este trabalho apresenta uma das ações do projeto de extensão desenvolvido desde 2020 no curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual de Maringá denominado “Construindo a cidade coletivamente: o protagonismo social nas políticas públicas em Maringá, em direção ao direito à cidade”. Uma das atividades do referido projeto é a elaboração de Planos de Bairro, instrumento e planejamento urbano que incentiva a população a pensar e propor ações de melhorias para seu bairro, com auxílio de equipes técnicas multidisciplinares e sob coordenação do Arquiteto Urbanista. Assim, desde maio de 2023 foi dado início ao primeiro Plano de Bairro piloto para os bairros João de Barro I e Santa Felicidade. Localizados na zona sul de Maringá, constituem-se em duas das mais vulneráveis comunidades do município segundo a Prefeitura Municipal de Maringá. Desde início foi realizada etapa 1 (diagnóstico dos problemas e potencialidades do território) e etapa 2 (início de ativação da comunidade - construção preliminar de propostas de ação). Para o próximo ano, será realizada a etapa 3 (continuidade da construção de ações) e etapa 4 (implementação e avaliação). A metodologia é composta de revisão bibliográfica a cerca da memória, pertencimento, insurgência, pedagogia urbana e processos participativos de construção coletiva (Miraftab,2016; Montoya,2022; Íñiguez-Rueda,2022); coleta de dados secundários acerca de experiências de planos de bairro no país e captura de documentos legais e históricos das duas comunidades; realização de oficinas comunitárias de diagnóstico e construção de estratégias de ação (por hora composta três manifestações públicas envolvendo as duas comunidades em defesa de seus principais espaços de cidadania). Como resultados preliminares, tem-se importantes reflexões e ações de mobilização e articulação dos moradores destes dois bairros , na luta pelo direito à paisagem.

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