O SISTEMA DE ESPAÇOS LIVRES ENQUANTO ELEMENTO ESTRUTURANTE DE PLANO DIRETOR: APLICAÇÃO NA REVISÃO DO PDP DE BIGUAÇU-SC
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São apresentados o contexto local e institucional da revisão; as etapas técnicas e de participação popular do processo; e os principais resultados obtidos na Leitura da Cidade e na proposta de Versão Preliminar do PDP. Os produtos decorrentes enfatizam o papel da paisagem e do SEL na conformação do município e na proposição do modelo de ordenamento territorial. A minuta do Plano Diretor incorpora o entendimento da paisagem enquanto um direito respaldado pelo Estatuto da Cidade, recepciona a Carta Brasileira da Paisagem e institui categorias, parâmetros e prioridades para os espaços livres no âmbito do planejamento e da gestão urbana de Biguaçu." 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