O PROJETO ESCOLA LEGAL E SUA CONTRIBUIÇÃO COM A EDUCAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS
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O presente trabalho tem como objetivo analisar as intervenções desenvolvidas pelo Projeto Escola Legal a partir de relatos de experiência. Espera-se problematizar acerca das interposições efetuadas por um dos eixos de tal Projeto, que diz relação à educação sexual nas escolas, quando envolta de violência. Metodologia: O processo metodológico teve como base Relato de Experiência, as intervenções realizadas nos grupos de trabalho com os adolescentes foram transcritas e as transcrições lidas e discutidas no grupo de trabalho do Escritório de Práticas Jurídicas. Após a sistematização dos dados passamos ao esclarecimento e identificação da natureza do problema a fim de detectar as reais necessidades dos grupos e a adequação das intervenções realizadas. Para melhor compreendermos os fenômenos analisados, utilizamos teóricos que nos fornecessem elementos para reflexão sobre questões ligadas a gênero e sexualidade, além do referencial Foucaultiano que serviu de norte metodológico para a análise. Resultados: A violência entre os jovens se dissemina pelo mundo. Nas escolas, lugar em que os mesmos deveriam aprender a serem exímios cidadãos, a onda de violência também se alastra, estando também o bullying e a discriminação inseridos nesse contexto. Ao falarmos em “diferença” abrimos um parêntese fundamental desta discussão, a homossexualidade e suas manifestações no dispositivo Foucaultiano da sexualidade. Para pensarmos na desconstrução do binarismo homem-mulher naquilo que se associa teoricamente (e politicamente) à violência de gênero. 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O direito a identidade está presente no rol dos direitos conhecidos como Direitos da Personalidade que são apresentados no Código Civil Brasileiro de 2002 em capítulo próprio. Os Direitos Personalíssimos têm como características a intransmissibilidade, a irrenunciabilidade, a indisponibilidade, dentre outras. Pode-se perceber, que independentemente da opção sexual escolhida por um indivíduo, é direito dele não expor sua escolha, ainda assim, não deixando de ser uma identidade assumida pelo sujeito. Espera-se que um assunto tão importante como o direito a identidade seja amplamente difundido por todo o país." 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