Artigo Anais XI CONAGES

ANAIS de Evento

ISSN: 2177-4781

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DIREITOS HUMANOS: ALAS LGBTS DOS PRESÍDIOS PARAIBANOS SÃO REFERÊNCIAS PARA RESOLUÇÃO DO GOVERNO FEDERAL

Palavra-chaves: DIREITOS HUMANOS, SEXUALIDADE, LGBT, VIOLÊNCIA, VIOLÊNCIA Comunicação Oral (CO) / Oral Papers Submission Direitos Humanos, Feminismo e Políticas Públicas de Gênero Publicado em 03 de junho de 2015

Resumo

As alas LGBTs em presídios no Brasil consistem em lugares separados para detentos que se identificam como Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros. Tais alas LGBTs foram criadas, inicialmente, no estado da Paraíba e acabaram inspirando a resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação que determina normas para o recebimento de presos homossexuais em presídios brasileiros. A medida foi adotada em presídios de Minas Gerais e também no Rio Grande do Sul, Paraíba e Mato Grosso. A intenção de criar alas separadas seria a de retirar as pessoas LGBTs do convívio dos demais presos pelo fato de haver diversas denúncias de preconceito e de maus tratos direcionadas e esse grupo. O presente trabalho trata-se de uma revisão bibliográfica não sistemática acerca do tema violação/garantia de direitos que tem por objetivo abordar a criação de alas LGBTs nos presídios como forma de diminuir a violência carcerária e de garantir a não-discriminação pela opção sexual, enquanto um dos principais direitos humanos, tudo tomando por base a reportagem “Alas Lgbts Dos Presídios Paraibanos São Referências Para Resolução Do Governo Federal”. Conforme a reportagem, todos os detentos gays no país passarão a ter um espaço de convivência específico chamado pelo nome social, a exemplo das Alas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT) instaladas nas penitenciárias.

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