Esta pesquisa enfatiza a importância do processo licitatório no âmbito da administração escolar como um preceito para uma gestão democrática e participativa. O processo licitatório é um conjunto de procedimentos utilizados pela administração pública para selecionar a melhor proposta de fornecimento de bens ou serviços. No contexto escolar, esse processo se torna fundamental, uma vez que as escolas também são entidades públicas que recebem recursos do Estado. Faz-se necessário compreender a atuação dos gestores públicos, no que concerne a responsabilidade em manter e preservar as instituições públicas na promoção do serviço de qualidade para a população. Contudo, este trabalho se propõe a contextualizar a licitação, por meio do método qualitativo em pesquisa bibliográfica e documentos, sob a luz dos princípios que os regem, a partir das análises de conteúdos das bases legais. Para tanto, busca-se uma síntese histórica das leis sobre a temática, com ênfase nas principais leis de licitação e contratos administrativos, sendo elas a lei anterior nº 8.666/93, e a nova lei nº 14.133/22. Contudo, é abordado os conceitos da administração pública, sob o viés da gestão escolar democrática e participativa. Para tanto, em face do momento transição, é basilar que se compreenda as vantagens e desvantagens da nova lei, bem como sua aplicabilidade na administração pública, em especial, na gestão escolar.