A pesquisa toma em consideração os processos de privatização mais diretamente relacionados ao processo pedagógico, entendidos como àqueles relacionados atividades fins no âmbito das escolas. As políticas públicas voltadas para a educação, desenvolvidas no Brasil nos últimos anos, embora necessárias, não têm se mostrado eficientes para garantir uma educação com qualidade social a toda a população do país, o que se constitui uma negação do direito à educação assegurado na Constituição Federal e nas legislações complementares. Considerando os estudos bibliográficos pode-se constatar a falta de compromisso do Estado com a Educação Básica, e a problemática com as instituições que se aproveitam desse processo para ter vantagens sobre isso.