Artigo Anais do IX ENALIC

ANAIS de Evento

ISSN: 2526-3234

ESCOLA NA PRISÃO: A EDUCAÇÃO COMO POSSIBILIDADE DE RESSIGNIFICAÇÃO NA VIDA DE PESSOAS ENCARCERADAS

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Publicado em 28 de novembro de 2023

Resumo

Este trabalho tem como objetivo defender a importância da escola nas prisões, como possibilidade de ressignificação na vida de pessoas encarceradas. Abordando como a implementação de escolas nas prisões e o investimento do Estado em profissionais qualificados para atuarem nesta área pode contribuir para a diminuição do déficit de reincidência criminal a partir do cumprimento da função social da educação que é promover a formação de indivíduos críticos, conscientes. Para o levantamento de informações e dados, foi realizado a pesquisa bibliográfica, de natureza qualitativa, onde foram consultados e analisados livros e artigos de autores, como Freire (1996), Onofre e Julião (2013), Araujo, Ferreira e Guimarães (2019), Reis e Amorim (2023), entre outros. Além da consulta em sites de órgãos oficiais como a Secretária Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), da Constituição Federal/1988 e a Lei de Execução Penal/1984. Como resultado das pesquisas compreende-se que é uma área que necessita de mais apoio e visibilidade, pois vários são os obstáculos que perpassam esse espaço como a superlotação nas unidades prisionais, a precariedade das condições, a falta de profissionais qualificados, a resistência, questões sociais e a baixa assistência aos egressos, porém a educação, qualquer que seja sua oferta, continua sendo um dos instrumentos de garantia de direito, dignidade e possibilidade de mudança de vida dos sujeitos.

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